SUSEP 202017888
Prazo perdido, teses agressivas e o fundo de reserva do escritório. A apólice existe para o cível — e, se contratada, para o processo na OAB — não para virar garantia de êxito.
OAB Advogados Advogado entende contrato. Mesmo assim, a apólice de RC profissional é um dos documentos que o escritório menos lê. Ela não garante êxito. Não devolve honorários porque o cliente perdeu a tese. Responde quando o cliente alega que a perda veio de falha do mandatário — prazo, informação, conflito, omissão.
O Provimento de publicidade da OAB (205/2021 e normas que o sucederam ou regulamentaram nas seccionais) importa para o seguro por um motivo prosaico: o anúncio que promete resultado vira prova de que o cliente contratou uma obrigação de garantia. A apólice recusa garantia de resultado. Alinhar o site do escritório ao que a Ordem permite é higiene de risco, não marketing.
Estagiário e correspondente. O ato sem supervisão é exclusão frequente. Sociedade que pulveriza audiência precisa de cláusula e de rotina. A cotação pergunta isso porque a sinistralidade de escritório de volume está aí, não no sócio-fundador.
Áreas de alto valor — M&A, tributário de tesouraria, penal econômico — pedem limite que converse com o valor da operação, não com o prêmio confortável. Áreas de massa pedem processo interno. São dois desenhos. Não force os dois no mesmo limite “porque o sócio achou redondo”.
Troca de sociedade, cisão e saída de sócio. Quem leva a apólice? Quem leva a retroativa? Tail para o sócio que sai é uma das conversas mais úteis e mais adiadas. Sem ela, a reclamação de uma causa antiga encontra gente nova na sociedade e gente antiga sem contrato.
Preço. Faturamento, área, número de inscritos e histórico de representação na OAB pesam. Não publicamos faixa. Escritório que nunca avisou um sinistro ainda pode ter prêmio alto se a área for de prazo massificado. A cotação compara Porto, especializadas em RC profissional e quem ainda aceita penal ou consumidor em escala.
Honorários e o cliente que alega cobrança abusiva. Nem toda briga de honorário é RC. Algumas são execução; outras, ético. A apólice entra quando o cliente transforma a cobrança em falha de informação ou em conflito. Contrato de honorários claro — êxito, êxito parcial, desconto, substabelecimento — é higiene de risco tão importante quanto o controle de prazos.
Penal econômico e o terceiro que não é o constituinte. Família do réu, sócio da empresa investigada, delatado. O polo da ação civil posterior pode ser alguém que nunca assinou o contrato de honorários. A cláusula de terceiros e a descrição do ato importam mais aqui do que em família clássica.
Software de prazos. Seguradora de escritório de massa pergunta se existe. Não porque goste de tecnologia: porque o sinistro de preclusão em série é o que quebra o limite. Declarar o processo interno não é marketing — é subscrição.
O sinistro mais didático da advocacia: recurso fora, contestação intempestiva, cumprimento de sentença perdido. O cliente mede o dano pelo valor da causa que morreu. A apólice discute se houve falha na prestação — não se o mérito original era vencedor.
Sócio que atende os dois lados da mesa, honorários mal explicados, acordo fechado sem mandato claro. O processo ético e o cível andam juntos. Sigilo mal blindado em e-mail e WhatsApp do escritório já apareceu como fato em reclamação.
Cível de consumo e trabalhista em escala multiplicam prazo. O risco não é um processo famoso — é o controle de agenda. Seguradora pergunta volume e se há software de prazos. Escritório que cresce sem isso paga o RC mais caro, ou leva recusa.
Muitos sócios “se seguram” deixando dinheiro parado para o dia da ação. Três anos de honorários de um processo disciplinar e cível comem esse fundo. A apólice desloca o caixa para a operação; o fundo deixa de ser a apólice informal.
É o núcleo. Confirme se a definição de “ato profissional” inclui omissão de prazo e se há exclusão para ato de estagiário sem supervisão.
Representação ética tem custo de defesa alto e reputação. Sem a cláusula, o escritório banca. Com ela, a seguradora indica ou reembolsa conforme o contrato.
Cliente alega humilhação, perda de chance e exposição. Sublimite de moral curto é armadilha em causa de família e penal.
A sociedade de advogados é pessoa jurídica atípica. A apólice precisa nomear a sociedade e os inscritos que se quer cobrir. Sócio que atua em causa própria fora da sociedade pode ficar de fora.
Caso ilustrativo desta vertical
Um advogado tributarista — identidade alterada — perdeu o prazo de um recurso especial. O cliente ajuizou pedindo o valor da causa e dano moral. Em paralelo, representação na seccional. A apólice de R$ 500 mil assumiu defesa cível e, pela cláusula ética, a defesa na OAB. O sócio calculou depois que só os honorários de defesa, em três anos, teriam consumido o fundo de reserva do escritório. Cenário ilustrativo do ramo, não processo nominado desta corretora.
É o risco-núcleo, se o ato estiver na vigência ou na retroativa e não houver dolo. A seguradora vai querer a evidência do controle de prazos e da substabelecimento. Não cobre a tese que era ruim e perdeu no mérito.
Substitui a função de pagar defesa e indenização civil dentro do limite. Não substitui capital de giro nem honorários sucumbenciais de outras naturezas. O fundo informal costuma ser mais caro do que o prêmio — quando o processo dura anos.
Somente com cláusula. Muita apólice “de advogado” no mercado entrega só o cível. Vale a pena ler essa linha antes de renovar no automático.
Sim, se o cliente contrata a sociedade ou o inscrito. O desenho (CPF, CNPJ da sociedade, ambos) sai na análise. Unipessoal não é isenção de risco.
Se estiver nomeado ou se a cláusula de terceiros contratados existir. Correspondente informal, sem substabelecimento claro, é zona cinzenta. Declarar o modelo na cotação evita a zona.
Cada landing tem recorte, conselho e formulário próprios — não é a mesma página com o nome trocado.
Mesmo recorte do hero, no fim da página. Se a sua atividade não é esta, use a cotação genérica ou volte à grade de profissões.